Execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Ocorrência. Inércia da Fazenda Pública. Art. 174 do CTN.

Comissão de conciliação prévia. Inexistência de obrigatoriedade de submissão do conflito à CCP para exercitar o direito de ação.

Inconformado com a r. sentença de fls. 28/29, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, recorre o Reclamante, pugnando pela reforma do r. julgado para o fim de determinar o regular processamento da reclamação.

Revisão criminal. Ausência de fato novo. Prova testemunhal. Hipótese que demanda instrução probatória. Indeferimento da inicial.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Mandado de segurança. Norma infraconstitucional. Ofensa indireta. Reexame de provas. Impossibilidade em recurso extraordinário.

Apelação Criminal. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Habeas corpus. Colocação do paciente em liberdade por força de ordem concedida em outro remédio heróico. Hermenêutica do art. 659 do CPP.

STJ indefere liminar e Anac pode redistribuir rotas da Varig

A ministra Nancy Andrighi, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acaba de indeferir liminar à empresa Variglog (Aéreo Empresa Aérea S/A) nova proprietária da Viação Aérea Rio-grandense (Varig).

Julgamento do caso Richthofen chega ao quarto dia em SP

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia.

Sentença de pronúncia não pode causar prejuízo à imparcialidade do Júri

OAB-SP vai apoiar novo habeas corpus para idosa e ex-bóia-fria

Penal. Habeas corpus. Latrocínios. Nulidade.

Absolvição por ausência de provas.

Estelionato em prejuízo do SUS. Autoria comprovada. Dolo. Prova insuficiente. Sentença absolutória mantida.

Tribunal do júri. Pronúncia. Plausibilidade da tese de acusação. Indícios de autoria.

Pronúncia - plausibilidade da tese de acusação.

Traficante do Sul do Estado é condenado em 10 anos de reclusão.

Sentença Penal

Jurisdição, ação e processo à luz da processualística moderna, para onde caminha o processo?

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição.

Recurso desprovido

Multa de 40% sobre FGTS para aposentado que seguiu na empresa deve abranger todo o período contratual

Sentença Trabalhista

Recurso ordinário em habeas corpus. Sonegação fiscal.

Falsidade ideológica. Nulidade.

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado.